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Regulamentos/Legislação

Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas Sá da Bandeira   

RegulamentoInterno-AESáB 

    O  Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas Sá da Bandeira é um documento regulador, enquadrado nas leis gerais (Constituição da República Portuguesa,  Lei de Bases do Sistema Educativo,  Estatuto do Aluno e Ética Escolar,  Estatuto da Carreira Docente, Código de Procedimento Administrativo) que tem por objetivo assegurar o eficaz funcionamento da Instituição, de forma harmoniosa e em equidade. 

O documento pode ser consultado aqui.

 

Estatuto do Aluno e Ética Escolar

EstaturodoAluno

O Estatuto do Aluno e Ética Escolar pode ser consultado aqui.

 

 

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